A prisão de Temer e a corrosão do Direito no Brasil

Recentemente, noticiou-se o restabelecimento da prisão provisória do ex-presidente Michel Temer. A determinação partiu do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, após provimento de recurso do Ministério Público Federal. O caso é de importância ímpar para o debate jurídico atual. Por esta razão, alguns apontamentos pertinentes devem ser feitos. No caso tratado neste breve ensaio, […]